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1. Responsável pelo Tratamento de Dados
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2. Que dados pessoais recolhemos

Dependendo da sua interação com o nosso website, podemos recolher os seguintes dados pessoais:

  • Dados de contacto: nome, email, telefone (quando preenche formulários ou nos contacta).

  • Dados de faturação e pagamento: nome, morada, NIF, dados necessários para emissão de faturas e processamento de pagamentos (através do WooCommerce e IfthenPay).

  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e interações (através do Google Analytics e Meta Pixel, mediante consentimento).

  • Dados de utilização de loja online: produtos adicionados ao carrinho, preferências e histórico de compras (WooCommerce e Wishlist).

  • Dados de marketing: email e preferências de subscrição (quando subscreve a nossa newsletter via EGOI).

3. Finalidade do tratamento de dados

Utilizamos os seus dados pessoais para:

  1. Execução de serviços e compras

    • Processar encomendas, pagamentos e entregas (WooCommerce + IfthenPay).

    • Emitir faturas e cumprir obrigações legais.

  2. Comunicação

    • Responder a pedidos de contacto.

    • Enviar informações relacionadas com produtos ou serviços solicitados.

  3. Marketing e Newsletters (apenas com consentimento)

    • Envio de comunicações comerciais, campanhas e newsletters (EGOI).

  4. Análise e Melhorias do Website

    • Recolher estatísticas de utilização (Google Analytics, Meta Pixel via WP Full Picture).

    • Melhorar a experiência de navegação e personalizar conteúdos.

  5. Cumprimento de Obrigações Legais

    • Cumprimento de exigências fiscais, contabilidade e proteção do consumidor.

4. Fundamentos legais do tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base em diferentes fundamentos previstos no RGPD:

  • Execução de contrato: quando processamos encomendas e pagamentos.

  • Cumprimento de obrigação legal: emissão de faturas, comunicações a autoridades.

  • Interesse legítimo: melhorar os nossos serviços, prevenir fraudes.

  • Consentimento: envio de newsletters e utilização de cookies de marketing/estatísticas.

5. Partilha de dados pessoais

Os seus dados podem ser partilhados com:

  • Fornecedores de serviços técnicos (hospedagem, manutenção de sistemas, segurança).

  • Fornecedores de pagamentos: IfthenPay (Portugal).

  • Serviços de email marketing: EGOI (Portugal).

  • Plataformas de estatísticas e marketing: Google Analytics, Meta Pixel (fora da UE, com cláusulas de proteção adequadas).

  • Autoridades legais ou fiscais, quando exigido por lei.

Garantimos que todas as entidades parceiras cumprem o RGPD e aplicam medidas de proteção adequadas.

6. Conservação dos dados
  • Dados de clientes e faturação: conservados pelo prazo legal obrigatório (10 anos, segundo a legislação fiscal portuguesa).

  • Dados de marketing/newsletter: até o utilizador retirar o consentimento.

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7. Direitos dos titulares de dados
  • Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:

    • Acesso: obter confirmação sobre se tratamos ou não os seus dados pessoais.

    • Retificação: corrigir dados incorretos ou incompletos.

    • Apagamento (“direito a ser esquecido”): solicitar a eliminação dos seus dados quando não sejam necessários ou quando retire o consentimento.

    • Limitação do tratamento: restringir temporariamente o uso dos dados.

    • Portabilidade: receber os dados num formato estruturado e legível.

    • Oposição: recusar o tratamento de dados baseado em interesse legítimo ou marketing direto.

    • Retirada do consentimento: quando o tratamento se baseia no seu consentimento.

    Para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através do email: formar@consultua.com.

    Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

8. Segurança dos dados
  • Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação.

9. Transferência internacional de dados
  • Alguns dados podem ser tratados fora do Espaço Económico Europeu (ex.: Google, Meta).
    Nestes casos, asseguramos que são aplicadas as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia, garantindo o mesmo nível de proteção previsto no RGPD.

10. Alterações a esta política
  • Esta Política de Privacidade pode ser revista e atualizada periodicamente.
    A versão mais recente estará sempre disponível em consultua.pt.

11. Contactos
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Última atualização: 20/06/2025

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